Condições gerais de venda e prestação de serviço

1 – Das Definições

A Pedido de Compra: Documento emitido pela COMPRADORA que estabelece os produtos, a quantidade, local de entrega e demais condições comerciais por ela pretendidos, o qual é parte integrante e indissociável deste Instrumento para todos os fins legais.
B Confirmação do Pedido: Documento emitido pela Termomecanica São Paulo S.A., com a descrição dos produtos a serem fornecidos, bem como o valor, a quantidade, a tributação aplicável e as condições gerais mínimas para venda, a qual a COMPRADORA conhece, aceita e se obriga a cumprir, que também é parte integrante e indissociável deste Instrumento para todos os fins legais.
C Integral: é o produto fabricado com matéria-prima da Termomecanica São Paulo S.A. destinado à venda. A parcela correspondente à matéria-prima estará sujeita a reajuste, até a data do faturamento, calculado com base na variação da cotação dos metais na Bolsa de Londres (LME) e do dólar norte-americano, conforme regras estabelecidas neste Instrumento.
D Industrialização: é o processo pelo qual a COMPRADORA fornece sua própria matéria-prima para ser industrializada pela Termomecanica São Paulo S.A.
E Preço Unitário na Condição Integral: é composto pelo valor da mão de obra acrescido do valor da matéria-prima, além de demais despesas acessórias (tributos, frete, embalagem e outras condições).
F Valor da matéria-prima: é válido para a semana corrente do faturamento (de segunda a sexta-feira), sendo ajustado semanalmente com base na média das cotações da LME e do dólar comercial de venda apurado no período de sexta-feira da semana retrasada à quinta-feira da semana passada à data da Confirmação Pedido.
G Material especial: material fabricado pela Termomecanica São Paulo S.A., que não seja da sua linha padrão de produtos, fabricado sob encomenda específica da COMPRADORA.

2 – Do Pedido de Compra e de sua Confirmação

2.1 Os produtos a serem fornecidos serão solicitados pela COMPRADORA à Termomecanica São Paulo S.A., mediante a emissão de Pedido(s) de Compra . A Termomecanica São Paulo S.A. emitirá a Confirmação do Pedido conforme assim definido no item "B" acima descrito.
2.2 No caso de "Industrialização", a matéria-prima deverá ser fornecida pela COMPRADORA. Dessa forma, o cumprimento do prazo de entrega fica condicionado à entrega da matéria-prima nos estabelecimentos da Termomecanica São Paulo S.A. dentro de, no máximo, 5 (cinco) dias contados a partir da abertura do Pedido de Compra.
2.2.1 Caso a matéria-prima colocada à disposição da Termomecanica São Paulo S.A. não seja suficiente para a produção de todos os itens constantes na Confirmação do Pedido , a COMPRADORA autoriza, desde já, a Termomecanica São Paulo S.A. a fornecer a quantidade faltante. Nesse caso, será faturado à COMPRADORA o valor correspondente a essa quantidade como fornecimento "Integral".
2.3 Tratando-se de material especial, a venda ou a prestação de serviço será realizada sob a condição de irretratabilidade e irrevogabilidade. Na impossibilidade de faturamento por problemas de deficiência financeira da COMPRADORA ou ainda, em se tratando de inadimplemento das obrigações assumidas com a Termomecanica São Paulo S.A . em operações anteriores, será aplicada uma multa reparatória pela não efetivação da operação, no valor referente à mão de obra relativa à elaboração do material solicitado e fabricado.

3 – Do Preço e Pagamento

3.1 Os preços constantes na Confirmação do Pedido são à vista, expressos em reais, sujeitos à alteração sem aviso prévio pela Termomecanica São Paulo S.A.
3.2 Os preços serão reajustados semanalmente com base na média das cotações da LME e do dólar comercial de venda, apurado no período de sexta-feira da semana retrasada à quinta-feira da semana passada à data da Confirmação Pedido.
3.3 Para pagamentos a prazo, os preços serão acrescidos de encargos financeiros vigentes na data do faturamento. O prazo para pagamento será contado a partir da data de emissão da respectiva nota fiscal eletrônica.
3.4 Os pagamentos com atraso sofrerão acréscimo de encargos de mora, independentemente de qualquer notificação ou aviso, além de multa, ressarcimento de custas e encargos de cobrança a contar da data do vencimento.
3.5 Os preços constantes na Confirmação do Pedido incluem PIS, COFINS, ICMS e demais encargos tributários, de acordo com a legislação vigente nesta data. O IPI, se incidente, será acrescido quando do faturamento, observada a alíquota vigente na data. Caso os referidos encargos venham a ser modificados ou forem criados novos encargos tributários incidentes sobre os produtos da Confirmação do Pedido, os respectivos preços serão revistos para refletir as alterações ocorridas após a presente data.
3.6 A COMPRADORA deverá efetuar o pagamento por boleto bancário ou através de crédito em conta corrente indicada pela Termomecanica São Paulo S.A., para os casos de condição de pagamento antecipado.
3.7 Após análise criteriosa cadastral e de crédito da COMPRADORA e, desde que por esta solicitado, a Termomecanica São Paulo S.A. poderá conceder um valor pré-estipulado de limite de crédito rotativo, a seu exclusivo critério, para a compra de seus produtos. Caso a COMPRADORA possua tal limite de crédito e ainda, caso já esteja comprometido, eventuais novos Pedidos de Compra serão faturados para pagamento "à vista", ou sujeitos à nova análise cadastral.

4 – Entregas e Inspeção

4.1 Em função da especialidade do processo produtivo, a data de entrega indicada na Confirmação de Pedido é estimada, podendo ocorrer, excepcionalmente, variação de 5 (cinco) dias de antecipação ou prorrogação. Sendo assim, a Termomecanica São Paulo S.A. estará isenta de qualquer responsabilidade.
4.2 A COMPRADORA deverá conferir, no ato da entrega, a quantidade, o peso e as especificações do material correspondente à Confirmação de Pedido. Nenhuma reclamação posterior dará direito a qualquer reparação.
4.3 A tolerância na quantidade a ser fornecida é de +/- 20% (vinte por cento), limitada essa variação a um mínimo de 100 kg e um máximo de 400 Kg. ACOMPRADORA deverá conferir, no ato da entrega, a quantidade, o peso e as especificações do material correspondente à Confirmação do Pedido. Nenhuma reclamação posterior dará direito a qualquer reparação.
4.4 A COMPRADORA está ciente e aceita que a retirada da mercadoria deverá ser previamente autorizada pelo setor de Logística da Termomecanica São Paulo S.A. , a qual somente será efetivada mediante a assinatura do canhoto de entrega que acompanha o documento auxiliar da nota fiscal eletrônica (DANFe) pelo colaborador ou motorista contratado pela COMPRADORA, se for o caso. Desse modo, a COMPRADORA autoriza e aceita que seus parceiros comerciais, empregados e/ou colaboradores retirem ou recebam as mercadorias da Termomecanica São Paulo S.A., bem como os autoriza a proceder à conferência das mercadorias retiradas ou recebidas e a assinar o respectivo canhoto de entrega.
4.5 O prazo limite para reclamações relativas a vícios ocultos dos produtos será de 90 (noventa) dias, observando-se as disposições contidas no item 4.3 e procedimentos previstos no item 5.

5 – Análise de Qualidade e Reclamações

5.1 Em caso de reclamação pela COMPRADORA seguida de devolução de produtos, será realizada, pelo Controle de Qualidade da Termomecanica São Paulo S.A., a inspeção dos produtos em um prazo de até 72 (setenta e duas) horas, contado do recebimento dos produtos na sede da Termomecanica São Paulo S.A.
5.2 Após abertura de reclamação, a COMPRADORA terá até 30 (trinta) dias para o envio dos produtos para análise. Ultrapassando este prazo sem o envio dos produtos para análise, a reclamação será considerada como não procedente e será arquivada, encerrando-se assim o processo, não cabendo mais alegações nesse sentido por parte da COMPRADORA.
5.3 Caso a reclamação não seja procedente, os custos relativos à reinspeção, à mão de obra, ao trabalho, às despesas com frete e aos trâmites fiscais ficarão por conta da própria COMPRADORA.
5.4 A inobservância dos procedimentos inerentes às tais reclamações implicará recusa, por parte da Termomecanica São Paulo S.A., de eventual devolução do material pela COMPRADORA.
5.5 A responsabilidade total da Termomecanica São Paulo S.A. por danos diretos, decorrentes do descumprimento de qualquer obrigação ou da rescisão da Confirmação do Pedido , em nenhuma hipótese, excederá o valor do produto ou serviço vendido. Isenta-se a Termomecanica São Paulo S.A. de quaisquer multas, danos indiretos, lucros cessantes e reclamações de terceiros.

6 – Do Cancelamento do Pedido

6.1 A COMPRADORA somente poderá cancelar o seu Pedido de Compra após a sua confirmação, mediante negociação e aprovação da Termomecanica São Paulo S.A.
6.2 Caso a COMPRADORA queira cancelar o Pedido de Compra sem o critério definido na cláusula 6.1, deverá arcar com todos os custos envolvidos na produção das mercadorias encomendadas. Além disso, em caso de industrialização, a Termomecanica São Paulo S.A devolverá a matéria-prima na quantidade e classificação recebida.
6.3 Além do ressarcimento previsto no item 6.2, a COMPRADORA responderá ainda por perdas e danos indiretos decorrentes do cancelamento da Pedido de Compra , bem como arcará com uma multa não reparatória de 30% do preço total envolvido na Confirmação do Pedido.
6.4 A Termomecanica São Paulo S.A. se reserva o direito de demandar judicialmente indenização superior, caso as penalidades estabelecidas nestas Condições Gerais de Vendas e Prestação de Serviços sejam insuficientes para cobrir os prejuízos por ela sofridos com o cancelamento do Pedido de Compra. Na hipótese de propositura de ação judicial ou demanda extrajudicial, fica estabelecido que os honorários advocatícios serão devidos na base de 20% do valor demandado.
6.5 Caso a COMPRADORA não tenha cumprido pontualmente qualquer outra obrigação assumida com a Termomecanica São Paulo S.A., esta se reserva o direito de suspender as entregas previstas na Confirmação de Pedido até que a COMPRADORA cumpra as obrigações em atraso.

7 – Recomendações para o produto

7.1 A COMPRADORA tem conhecimento de que o produto adquirido deverá ser armazenado em ambiente isento de umidade e poeira, bem como que sua embalagem não poderá ser avariada ou empilhada de forma que provoque danos ao material. Mantida as condições de embalagem fornecida, garantimos o aspecto superficial original por até 6 meses a partir da data de faturamento.
7.2 A Termomecanica São Paulo S.A. não se responsabiliza pelo transporte e armazenamento dos produtos quando efetuados por terceiros contratados pela COMPRADORA .

8 – Da política Anticorrupção

A Termomecanica São Paulo S.A. adota a política de anticorrupção abaixo e espera que seus clientes e parceiros comerciais também se comprometam com as seguintes condições:
8.1 Estar ciente, conhecer e entender os termos das leis anticorrupção brasileiras ou de quaisquer outras aplicáveis sobre as práticas comerciais e empresariais, comprometendo-se a abster-se de qualquer atividade que constitua sua violação por si e por seus administradores, diretores, funcionários e agentes, bem como seus sócios que venham a agir em seu nome;
8.2 Obrigar-se a conduzir suas práticas comerciais e empresariais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis. Não dar, oferecer, pagar, prometer pagar, ou autorizar o pagamento de, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou qualquer coisa de valor a qualquer autoridade governamental, consultores, representantes, parceiros, ou quaisquer terceiros, com a finalidade de influenciar qualquer ato ou decisão do agente ou do governo, ou para assegurar qualquer vantagem indevida, ou direcionar negócios para, qualquer pessoa, e que violem as Leis Anticorrupção.

9 – Da Responsabilidade Social

A Termomecanica São Paulo S.A. se compromete com as condições de Responsabilidade Social abaixo e espera que seus Cliente e Parceiros Comerciais também se comprometam com as seguintes condições:
A Trabalho Infantil - Não se envolver ou apoiar a utilização do trabalho infantil, além de não contar com menores em seu quadro de trabalhadores, salvo nos casos expressamente permitidos pela legislação;
B Trabalho Forçado - Não se envolver ou apoiar a utilização de trabalho forçado. Os trabalhadores não poderão ter seus documentos retidos ou ser obrigados a fazer depósitos como condição para serem admitidos;
C Segurança e Saúde - Proporcionar ao trabalhador um ambiente seguro e saudável, incluindo o acesso à água potável, banheiros e vestiários limpos, equipamentos de proteção individuais (EPI’s) adequados aos riscos envolvidos em sua atividade, bem como treinamentos específicos pertinentes, visando à preservação de sua saúde e segurança;
D Liberdade de Associação e Direito à Negociação Coletiva - Respeitar o direito dos trabalhadores de formar associações e de filiar-se a sindicatos e garantir-lhes o direito de negociar coletivamente, sem represálias;
E Discriminação - Não se envolver ou apoiar a discriminação por origem, raça, classe social, religião, sexo, idade, deficiência física ou mental, filiação a sindicatos ou filiação política, ou de qualquer outra natureza;
F Práticas Disciplinares - Proibir a punição corporal, mental, coerção física e o abuso verbal em relação aos trabalhadores;
G Horário de Trabalho - Não exigir que o trabalhador tenha uma jornada de trabalho superior a 44 (quarenta e quatro) horas semanais com, no mínimo, um dia de descanso remunerado. A quantidade de horas extras não deverá exceder o limite máximo previsto e devem ser remuneradas pelo valor disposto na legislação trabalhista vigente. O intervalo mínimo de descanso entre 2 (duas) jornadas de trabalho não deve ser inferior ao limite mínimo estabelecido pela legislação trabalhista vigente;
H Remuneração - Assegurar ao trabalhador um salário que satisfaça os padrões mínimos locais, devendo este ser suficiente para atender as suas necessidades básicas e compatíveis com a função que desempenha;
I Trabalho Escravo – Evitar qualquer forma de exploração de trabalho escravo ou infantil, trabalhadores em condições análogas à de escravo, bem como quaisquer outras formas de degradação das condições humanas de trabalho.

10 – Disposições Gerais

10.1 A COMPRADORA e a Termomecanica São Paulo S.A. se obrigam ao instituto da compensação nos termos do artigo 368 do Código Civil Brasileiro, caso se tornem ao mesmo tempo Credora e Devedora entre si.
10.2 O presente instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira vigente.
10.3 A Termomecanica São Paulo S.A. se reserva no direito de alterar essas Condições Gerais de Venda e Prestação de Serviços sem qualquer prévio aviso.
10.4 A tolerância da Termomecanica São Paulo S.A. quanto as condições aqui previstas não implica renúncia, perdão, novação ou alteração do presente instrumento, bem como desistência de exigir o cumprimento das disposições aqui contidas ou do direito de requerer futuramente a total execução de cada uma das obrigações aqui estabelecidas.
10.5 Nenhuma disposição no presente instrumento será interpretada de modo a colocar a Termomecanica São Paulo S.A. em relação de sócia, associada, consorciada, comodatária, empreendedora em comum ou de responsabilidade solidária ou subsidiária com a COMPRADORA.
10.6 Caso qualquer disposição aqui contida seja posteriormente considerada nula, ilícita ou inexequível, permanecerão vigentes as demais disposições para todos os fins comerciais e jurídicos. A disposição considerada nula, ilícita ou inexequível será, conforme o disposto em lei, substituída por outra, válida, lícita e/ou exequível, que produzirá efeitos do modo mais próximo possível da disposição que substituir.
10.7 A Termomecanica São Paulo S.A. não será responsável pela inexecução ou mora deste Instrumento, se resultantes de caso fortuito ou força maior, na forma do disposto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
10.8 Qualquer alteração e/ou aditamento ao Pedido de Compra deverão ser obrigatoriamente feitos por escrito e confirmados com a Confirmação do Pedido.

11 – Do Foro

11.1 Fica eleito o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo (SP) para dirimir eventuais litígios oriundos deste Instrumento.
Canais de
atendimento
Recepção
(+55) 11 4366.9777
Vendas
(+55) 11 4366.9799
vendas@termomecanica.com.br
Assistência Técnica
(+55) 11 4366.9942
engenharia@termomecanica.com.br
A Termomecanica, classificada entre as maiores indústrias privadas brasileiras, é líder no setor de transformação de metais não ferrosos (cobre e suas ligas).
Termos de uso.

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