Os preços constantes de nossa confirmação de pedido são à vista, expressos em reais, sujeitos à alteração sem aviso prévio.
Para efeitos do Pedido, entende-se como “Integral” o produto fabricado com matéria-prima de nosso fornecimento. A parcela correspondente à matéria-prima estará sujeita a reajuste, até a data do faturamento, calculado com base na variação da cotação dos metais na Bolsa de Londres (LME) e do dólar norte-americano.
No caso de “Industrialização”, a matéria-prima deverá ser fornecida pelo cliente. Dessa forma, o cumprimento do prazo de entrega fica condicionado à entrega de matéria-prima em nossa Usina, com antecedência mínima necessária de 5 dias.
Caso a matéria-prima colocada à nossa disposição não seja suficiente para a produção de todos os itens encomendados, estaremos autorizados, automaticamente, a fornecer a quantidade faltante. Nesse caso, será faturado ao cliente o valor correspondente ao fornecimento “Integral”.
Tratando-se de material especial fabricado sob encomenda, a venda ou a prestação de serviço será realizada sob a condição de irretratabilidade e irrevogabilidade. Na impossibilidade de faturamento por problemas de deficiência financeira da compradora / encomendante ou, ainda, em inadimplemento das obrigações assumidas com a Termomecanica, em operações anteriores, será aplicada multa pela não efetivação da operação, no valor referente à mão-de-obra relativa à elaboração do material solicitado e fabricado.
Excepcionalmente, na situação mencionada no item “c”, a Termomecanica. procederá ao faturamento dos itens encomendados, limitando-se ao valor da condição estipulada como “crédito”, realizada após rigorosa análise do cadastro do então comprador / encomendante. Excedendo o valor, a diferença será cobrada automaticamente e corresponderá ao fornecimento integral.
Caso a compradora não tenha cumprido pontualmente qualquer outra obrigação assumida com a Termomecanica, esta terá o direito de sustar as entregas previstas no Pedido até que a Compradora cumpra com as obrigações em atraso.
Para pagamento a prazo, os preços serão acrescidos de encargos financeiros vigentes na data do faturamento. O prazo para pagamento será contado a partir da data de emissão da respectiva nota fiscal.
Os pagamentos com atraso sofrerão acréscimos de encargos de mora, independentemente de qualquer notificação ou aviso, incidindo sobre o respectivo débito juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração correspondente, multa de 10%, além de ressarcimento de custas e encargos de cobrança a contar da data do vencimento.
O prazo de entrega indicado no pedido é estimado, podendo ocorrer variações, sem que isso implique responsabilidade da Termomecanica.
A tolerância na quantidade a ser fornecida é de +/- 20% (vinte por cento), limitada essa variação a um mínimo de 100 kg e um máximo de 400 kg. A Compradora deverá conferir, no ato da entrega, a quantidade, o peso e as especificações do material correspondente ao pedido. Nenhuma reclamação posterior dará direito a qualquer reparação.
Os preços constantes do Pedido incluem PIS, COFINS e demais encargos tributários, de acordo com a legislação vigente na data da compra. O IPI, se incidente, será acrescido quando do faturamento, observada a alíquota vigente na data. Caso os referidos encargos venham a ser modificados ou sejam criados novos encargos tributários incidentes sobre os bens objeto do Pedido, os respectivos preços serão revistos para refletir as alterações ocorridas após a data da compra.
Caso o Pedido venha a ser rescindido por culpa da Compradora, esta responderá pelas perdas e pelos danos decorrentes, pré-fixados em, no mínimo, 30% do preço ajustado. A Termomecanica, a seu exclusivo critério, poderá demandar indenização superior, caso o referido percentual seja insuficiente para cobrir todos os prejuízos sofridos por ela. Na hipótese de propositura de ação judicial, serão devidos honorários advocatícios na base de 20% do valor da ação.
A responsabilidade total da Termomecanica por danos diretos, decorrentes do descumprimento de qualquer obrigação ou da rescisão do Pedido, em nenhuma hipótese excederá o valor do material ou serviço vendido. Em nenhuma hipótese, a Termomecanica será responsável por danos indiretos, lucros cessantes e reclamações de terceiros.
Salientamos que o material deve ser armazenado em ambiente isento de umidade e poeira.
A embalagem não pode ser avariada ou empilhada de forma que provoque danos ao material.
Em caso de reclamação seguida de devolução de material, a inspeção, por parte de nosso Controle de Qualidade, será realizada dentro do prazo de 72 horas a contar do recebimento dos produtos. Caso a devolução não seja procedente, os custos relativos à reinspeção, à mão-de-obra, ao trabalho, às despesas com frete e aos trâmites fiscais ficarão por conta do cliente.
O prazo limite para reclamações relativas a vícios ocultos dos produtos é de 90 dias, observando-se as disposições contidas no item 5.
A inobservância dos procedimentos inerentes às reclamações técnicas relativas ao produto, constantes do pedido, implicará a recusa, por parte da Termomecanica, de eventual devolução do material pelo comprador.
Qualquer alteração e aditamento ao Pedido deverão ser obrigatoriamente feitos por escrito, com assinatura de ambas as partes.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo (SP) para dirimir eventuais litígios oriundos do Pedido.